Dra Rosimara Advogada Civil em Indaiatuba
Rosimara Mariano é graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduada em Direito Processual Civil e com especializações em Direito de Família e Sucessões.
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A Constituição da República de 1988, garante a todos os cidadãos, o direito à saúde. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
A Constituição da República de 1988, garante a todos os cidadãos,
o direito à saúde.
De acordo com o artigo 196
da Constituição Federal,
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
É assegurado constitucionalmente e de forma indistinta, o acesso a tratamentos adequados à saúde, bem como de medicamentos e fármacos, inclusive de alto custo, para portadores de qualquer doença, mesmo que crônicas, ou de câncer.
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Para o acesso aos tratamentos e medicamentos, conforme a urgência de cada caso, é cabível ação judicial em que se pleiteia uma tutela de urgência, ou seja, uma liminar que determine o seu fornecimento imediato.
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EXCELENTE Com base em 5 avaliações Amanda Rodrigues06/03/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissional ímpar!! Competência e Idoneidade são suas qualidades!! 👏🏻🙏🏻 Sônia Leite27/02/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Maravilhoso Silmara Mariano27/02/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional, sua competência garante resultados positivos. Alexandre Cortez de Almeida27/02/2024Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissional atenciosa, prestativa e muito competente! Indico para todos!